Web11 apr 2024 · di Sergio Trovato. Sono nulli gli avvisi di accertamento o le ingiunzioni di pagamento emanati dall'amministrazione comunale o dal concessionario della riscossione sottoscritti con la firma a stampa, se non viene prodotto in giudizio, in caso di contestazione del contribuente, il provvedimento dirigenziale che autorizza la sottoscrizione senza ... WebEstrutura do Curso TJ BA. Aproximadamente 200 videoaulas. Aulas Teóricas do edital publicado + Treinamento intensivo de Questões FCC. Aulas 100% on-line. Estude sem sair de casa, pelo celular, computador ou tablet, pelo navegador; Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor;
RELAÇÃO DE CONTRATOS ATIVOS
Web×. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2024 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2024-GP/CGJ, 643/2024-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2024-GP. rob burcher
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